O delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilsom Custódio visita Paranaíba no próximo dia 28 de abril para uma reunião com contadores e contabilistas visando o reforço na campanha para orientar contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas) a destinarem parte do seu imposto de renda para o financiamento de projetos e programas locais de amparo a crianças, adolescentes ou idosos. A informação foi confirmada pela chefe do escritório da Receita Federal em Paranaíba, Rayane Ramos.
A campanha denominada “Eu sou cidadão solidário” incentiva a destinação do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas 2024 (IRPF) aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente (FDCA) e aos Fundos dos Direitos da Pessoa Idosa (FDI).
Em Mato Grosso do Sul, a campanha conta com o apoio de órgãos como o Ministério Público Estadual, Governo do Estado, Prefeitura de Campo Grande, secretarias municipais e estaduais, universidades, entidades de classe e
A destinação pode ser feita diretamente na Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física (DIRPF), sob o limite de até 3% do imposto devido para cada um dos Fundos. Além disso, não gera nenhum ônus para o contribuinte. Basta optar por destinar o valor ao Fundo escolhido no momento da realização da DIRPF e, assim, contribuir para o desenvolvimento de políticas públicas e de ações para apoiar pessoas em situação de vulnerabilidade.
Segundo o delegado da Receita Federal em Campo Grande, Zumilson Custódio, no ano passado o Mato Grosso do Sul tinha potencial para arrecadar R$ 170 milhões, mas apenas R$ 10 milhões foram efetivamente destinados aos fundos, o que representa apenas 5%. “O que falta é consciência. As pessoas podem fazer essa escolha e deixar o dinheiro no Estado, ajudando entidades sérias, sem tirar nada do bolso”, explicou.
A expectativa da Receita para este ano é de atingir R$ 200 milhões em potencial de doações, e, para isso, o foco será ampliar a divulgação e conscientização.
Em Paranaíba, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e o Conselho Municipal do Idoso (CMI), com o respaldo da Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Assistência Social, desenvolvem a campanha “Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso”, que visa a arrecadação de fundos através do imposto de renda para projetos assistenciais de entidades filiadas a Fepengas- Fórum Permanente das Entidades Não Governamentais de Assistência Social.
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Como DOAR
Neste ano, o prazo para declaração do Imposto de Renda vai até o dia 30 de maio. Para contribuir, pessoas físicas que declaram o IR por meio do modelo completo podem destinar até 6% do imposto devido para os Fundos Municipais (3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo do Idoso). Já as pessoas jurídicas que apuram a tributação pelo Lucro Real podem escolher um dos fundos e contribuir com 1% do IR.
Ao fazer a doação para os Fundos da Criança e/ou do Idoso, o contribuinte não precisa desembolsar nenhum valor extra. Caso tenha imposto de renda a restituir, uma parte da restituição pode ser destinada ao fundo escolhido.
Se, por outro lado, houver imposto de renda a pagar, em vez de o valor total ser recolhido diretamente para a Receita Federal, a quantia doada será direcionada ao fundo selecionado.
Isso significa que o valor total do imposto a pagar não aumenta, apenas muda o destino de parte do montante, garantindo que ele seja investido diretamente em projetos sociais locais.
As entidades participantes da CAMPANHA são: Obra Social Sant´Ana “Lar dos Idosos”, Associação Joanna de Angelis, Obras Sociais Jesus Consolador, Instituto Irmã Emiliana, Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE e Associação de Assistência e Promoção Social “Lourdes Moraes Paiva” – Casa da Criança.
