As prioridades de votação na Câmara dos Deputados, a partir da próxima semana, serão o projeto de renegociação das dívidas dos Estados (Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16) e a proposta de emenda constitucional que estabelece um teto para os gastos públicos (PEC 241/16).
O PLP é de autoria do Executivo Federal e tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados, em Brasília (DF), sob o pretexto de se renegociar a dívida dos Estados com a União impõe restrições orçamentárias a todos os Órgãos Públicos.
O presidente da Câmara Rodrigo Maia vai discutir com os líderes a votação da proposta já na próxima semana. Ele marcou reunião do Colégio de Líderes para a segunda-feira (1º de agosto) para tratar do assunto.
Enquanto os parlamentares alinham o momento de colocar o projeto em votação, uma vez que pode trancar a pauta de votações, em todo o Pais e também em Mato Grosso do Sul, as categorias de servidores que podem ser afetadas mobilizam se mobilizando para chamar atenção da população para os riscos que a proposta traz para o funcionamento de órgãos públicos
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Em Paranaíba também houve mobilização com aproximadamente 70 pessoas protestando contra a aprovação do PL 257/16. A presidente da delegacia local do Sindicato dos Servidores do Judiciário Celia Maria Pereira Dias, assinalou que a aprovação do projeto de lei pode afetar a vida das pessoas.
“Prejuízo para a sociedade que pode ser afetada com as dificuldades no acesso aos serviços da Defensoria Pública, Ministério Público e Poder Judiciário. Prejuízo para as instituições que poderão ter o teto de gastos reduzidos, o que que poderá acarretar demissões em prejuízo aos servidores”, afirmou
