O presidente da Câmara de Paranaíba, vereador Maycol Queiroz (PDT), divulgou nesta terça-feria (31) cópia de análise conclusiva do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul sobre balancete financeiro do segundo mandato do prefeito de Paranaíba, Diogo Tita (PPS), 2004, último ano da gestão. O documento foi entregue a todos os vereadores da Casa.
A 4ª Inspetoria Geral de Controle Externo, do Tribunal, enviou à Câmara todos os documentos, com parecer contrário a aprovação.
A inspetoria já havia se manifestado por duas vezes, em 2005 e 2006, com a emissão de parecer prévio contrário à aprovação por conta de 24 irregularidades. Na ocasião, Tita foi notificado para se defender.
O tribunal informou, contudo, não se manifestou sobre todas as falhas apontas e as contas foram julgadas à revelia, em dezembro de 2005. Dos 24 pontos supostamente irregulares, 13 tiveram parecer revisto após envio de esclarecimentos pela prefeitura.
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As irregularidades apontadas e que não tiveram parecer alterado foram: não regularização de balancetes mensais, falhas na lei orçamentária, abertura de créditos adicionais sem autorização legislativa, irregularidade na apropriação da receita arrecadada, ausência de apropriação de recursos na receita orçamentária do balanço financeiro e ausência de comprovação na alienação de bens.
Outros foram: balanço patrimonial com divergência, demonstração das variações patrimoniais com irregularidade na sua elaboração, não aplicação do limite mínimo constitucional nas ações e serviços públicos de saúde, existência de restos a pagar sem disponibilidade financeira e falha no envio de cópias dos balanços patrimoniais da Câmara, fundos e outros autarquias existentes no município.
Tita minimizou a questão junto a apoiadores, afirmando que a questão ainda se encontra em discussão, ainda sem transito em julgado (decisão final). ”O que posso dizer é que estou juntando os documentos que me pedem e vou aguardar o julgamento", resumiu.
A Câmara deverá examinar os documentos por meio de Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final e Finanças e Orçamento, com prazo de 20 dias para se manifestar e enviar ao plenário. A votação das contas pelos vereadores pode ocorrer em 60 dias. Caso o plenário decida pela aprovação do parecer do TCE, Tita pode ficar inelegível por até oito anos.
