Tributo

Valor da taxa do lixo gera questionamentos

Prefeitura destaca que a nova lei visa dar maior eficiência econômica na prestação do serviço

Talita Matsushita

18/12/2021 09:15

Valor da taxa de lixo cobrado na conta de água - Arquivo/JP

O valor da taxa do lixo, que passou a ser cobrada neste mês é motivo de questionamento dos paranaibenses. O tributo passou a ser cobrado nas faturas de água dos contribuintes neste mês de dezembro, porém, critério utilizado pela administração municipal para calcular o tributo é motivo de reclamação da população devido o valor elevado que é cobrado em alguns domicílios.

A prefeitura destaca que a nova lei, também conhecida como Novo Marco Legal do Saneamento, tem o objetivo de assegurar maior eficiência econômica na prestação do serviço de manejo de resíduos urbanos. A não aplicação da cobrança configura renúncia de receita e traz consequências legais aos prefeitos, podendo incorrer em ato de improbidade administrativa.

Quanto aos valores da taxa, estes foram definidos observando-se o consumo médio mensal de água e energia, sendo que a cobrança será feita conjuntamente com a conta de água.

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