A Câmara Municipal de Paranaíba cassou o mandato do vereador Nelo José da Silva (PSDB) por quebra de decoro parlamentar. A sessão foi realizada na quinta-feira (21), com 12 votos favoráveis à perda de mandato. De acordo com a denúncia, o parlamentar é suspeito de abusos a neta de 9 anos.
Nelo teria o direito de participar da sessão por videoconferência, porém, a defesa solicitou que ele não participasse.
A sessão foi pública, porém ocorre com restrições, como número de pessoas na Câmara Municipal, proibição do uso de celular, assim como manifestações de qualquer natureza.
Anderclayne Queiroz (Podemos) não participou da votação, a parlamentar é parte denunciante, sendo substituída na sessão pelo suplente Junior Tomaz (Podemos).
Já vereador Paulo Borges “Bodinho” Bevilaqua (PSDB), como parte interessada no processo, também votou na sessão.
Além da perda do mandato como vereador, Nelo também perderá os direitos políticos por oito anos, ficando impossibilitado de concorrer a qualquer cargo público durante esse período.
A defesa técnica diz que já era esperado o resultado por a câmara atender anseios populares e deve recorrer da decisão na Justiça, alegando que houve ilegitimidade da denunciante e condução do processo no Legislativo.
Nelo estava afastado compulsoriamente e sem remuneração desde o dia 14 de março de 2022, pela Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Paranaíba, quando foi decretada prisão preventiva pela Justiça. Paulo Borges “Bodinho” Bevilaqua, assumiu a suplência do partido após afastamento do vereador.
Comissão
No dia 28 de maço A Câmara de Vereadores de Paranaíba instaurou Comissão Parlamentar Processante para investigar e julgar o vereador Nelo José da Silva por quebra de decoro parlamentar.
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Na época foram escolhidos através de sorteio o vereador Lúcio Antônio de Freitas (PDT) para a presidência, Andrew Robalinho (MDB) na Relatoria e Ronan Leal (Republicanos), membro.
Conforme Regimento Interno, a Comissão Parlamentar Processante visa apurar a prática de infração político-administrativa do Prefeito ou de Vereador, observando a Lei Federal e Lei Orgânica do Município.
Em meio à apuração da comissão, Andrew Robalinho (MDB) optou pela desistência da relatoria, sendo substituído por meio de sorteio, pelo vereador Robson Rezende (PSDB).
Relatório
O relatório final da Comissão Processante, que investiga o caso do vereador Nelo José da Silva, foi entregue no dia 18 de julho ao presidente da Câmara, Edmar Pires Junior (Dollar).
O vereador Robson Rezende destacou que o julgamento da Câmara é político e que apenas a permanência de Nelo como vereador seria julgada, já que o processo criminal será julgado pelo Poder Judiciário.
“Este é um julgamento político, os vereadores vão dizer se a conduta dele permite que ele possa ser vereador”, explicou.
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