O vereador Syndoley Morais (União Brasil) rebateu as críticas feitas pelo seu colega, vereador César Moreth (Republicanos), sobre o projeto de lei 006/2025, aprovado na última segunda-feira que dispõe sobre a isenção tributária do IPTU para proprietários de imóveis residenciais que apresentem dificuldades em adentrar em suas residências por mal serviço prestado pela gestão municipal.
A produção do programa Jornal do Povo, em respeito ao princípio da equidade, concedeu ao vereador os mesmos 20 minutos concedidos em entrevista anterior ao vereador César Moreth.
Sindoley revelou que mesmo sendo membro da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final, nunca foi chamado para discutir os projetos encaminhados à Comissão, nos primeiros meses do ano.
O PL 006/2025 foi considerado inconstitucional pelo parecer da Comissão, sob várias alegações, entre eles a possibilidade de a isenção caracterizar se como renúncia de receita, o que penaliza o município na Lei de Responsabilidade Fiscal.
O autor do projeto, no entanto, argumenta que a medida proposta não se caracteriza como renúncia de receita, mas sim um mecanismo que visa penalizar a Prefeitura em razão da ausência da adequada prestação de serviços públicos essenciais, tais como manutenção de vias públicas e iluminação.
Sindoley apresentou cópia da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconhece a isenção do IPTU, no município de Valinhos (SP), nos imóveis atingidos por enchentes e alagamentos.
Notícias Relacionadas
PREVISÃO DO TEMPO
Semana começa com céu nublado e chuvas isoladas em MS
Apenas oito municípios do estado estão sob alerta do Inmet, mas boa parte do estado registra chuvas nesta segunda-feira (14)
Educação
IFMS abre licitação para construção do campus no valor de R$ 33,7 milhões
Propostas devem ser enviadas pelo Portal de Compras do Governo Federal
Ele explica que sua proposta define que a concessão da isenção do IPTU será concedida aos proprietários de imóveis residenciais que comprovem por meio de requerimento que possuam buracos nas ruas, ausência de asfaltamento em suas portas, ou lâmpadas queimadas, sem iluminação.
O município terá 45 dias para solucionar a reclamação. Decorrido esse prazo e o problema não for solucionado, então o contribuinte poderá pleitear a isenção junto a Secretaria Municipal de Finanças. A isenção terá validade no exercício fiscal do ano subsequente.
O vereador Sindoley rechaçou a crítica de populismo e afirmou que o vereador Moreth tem interesse em defender o município, uma vez que conseguiu a nomeação de familiares para cargos no Executivo. Para ele, embora a prática não seja ilegal, pode levantar preocupações sobre possíveis conflitos de interesse e a influência do Executivo sobre o Legislativo. “Se era inconstitucional, porque ele votou a favor”, questionou Sindoley ao lembrar que a proposta foi aprovada por unanimidade, inclusive com o voto de César Moreth.
Abaixo, os principais momentos da participação do vereador do União Brasil no programa Jornal do Povo, da rádio Cultura FM, desta sexta-feira (11).
Foto Parada 10
