Vereadores aprovam doação de terreno para Sistema S

Em mais uma reunião ordinária, os vereadores de Paranaíba aprovaram por unanimidade a doação de terreno para o Sistema S construir um Centro Integrado. O projeto foi colocado em votação em regime de urgência na segunda-feira (13). 

A área tem 8.190m² e fica localizada no Distrito Industrial. Conforme o projeto, caso a área não seja utilizada para finalidade para a qual foi doada, será devolvida ao patrimônio do município, independente de indenização, com todas as benfeitorias e acessões implantadas.

O projeto ainda diz que no caso de desvio de finalidade ou caso não sejam iniciadas as obras necessárias ao cumprimento de sua finalidade dentro do prazo de dois anos e concluídas no prazo de cinco anos, a contar da efetivação da doação, será revertida ao município.

O imóvel doado não poderá ser locado, arrendado, cedido em comodato, nem por qualquer ato jurídico sair da posse direta do donatário, salvo se houver prévia e expressa autorização legislativa.