A última sessão ordinária da Câmara de Vereadores realizada na segunda-feira (21), foi marcada por discursos de despedida dos vereadores não reeleitos no pleito municipal de 2020, além de homenagens ao professor e vereador eleito Antônio Marcos, que morreu vítima de complicações da Covid-19.
Entre os projetos colocados em pauta na última sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Complementar de autoria do executivo municipal, que institui a nova Taxa de Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos Sólidos, a polêmica taxa de lixo.
A base de cálculo da taxa segundo projeto, será por meio do custo da estruturação e operacionalização dos serviços públicos de coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos domiciliares ou a ele equiparáveis prestados ou disponibilizados aos contribuintes e demais custos afins, rateados entre os contribuintes.
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O projeto foi aprovado pela maioria, apenas o vereador Pedro Correia Rodrigues (PSL) votou contra o projeto, além do vereador Nelo José da Silva (PSDB), que não vota por ser presidente da casa de leis e a vereadora Sarita dos Santos (PSDB), que não compareceu na última sessão do ano, por estar em isolamento domiciliar.
A Lei Complementar entrará em vigor no prazo de 90 dias contados de sua publicação.
