Aumento do número de casos de Covid-19, em Mato Grosso do Sul, e a possibilidade de um colapso na saúde pública. Esses foram alguns argumentos apontados pelo Poder Judiciário que prorrogou, pela terceira vez, o retorno de 231 presos para a Colônia Penal e Industrial Paracelso de Lima Vieira Jesus, em Três Lagoas. Eles cumprem pena no regime semiaberto e deverão voltar à unidade somente em 8 de março. Dessa forma, os detentos vão completar um ano fora do presídio, que foi esvaziado em 2020, no início da pandemia. Desde então, eles cumprem pena em prisão domiciliar.
A decisão é do juiz da Vara de Execução Penal do Interior, Luiz Felipe Medeiros Vieira, e é válida para todas as unidades prisionais do semiaberto, no Estado. Anteriormente o retorno dos presos estava previsto para segunda-feira (11).
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DECISÃO
Em trecho da decisão, o juiz aponta o aumento alarmante de casos de Coronavírus e de pessoas que morreram vítimas da doença. “ É notório a situação de calamidade pública e o crescimento acelerado de transmissão da Covid-19, com redução diária de leitos disponíveis nas redes hospitalares, seja privada ou pública, para o tratamento da doença”, diz. Omagistrado pontua que a liberação dos detentos visa evitar a disseminação do vírus dentro das unidades prisionais.
No presídio semiaberto, os reeducandos passam apenas o período da noite e trabalham durante o dia, sendo a liberação a partir das 6h e segue até às 18h. Após esse horário, eles devem retornam para as celas. Os detentos que moram em outras cidades e em outro estados estão liberados para viagens. No entanto, segundo a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul, (Agepen), eles deverão se apresentar no Fórum local.
O monitoramento é realizado pela Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp).
