A Câmara de Vereadores de Paranaíba recebeu e acatou denúncia contra o vereador Marco Antonio Benites (PL) protocolada pelo diretor do Demutran, Miguel Correia da Cunha e pela advogada Margila Leal. A denúncia foi aprovada pela maioria dos vereadores no plenário.
Após receber o pedido de abertura da Comissão Processante, o presidente da Casa, Edmar Pires da Silva Junior (Dollar), colocou o pedido em votação no plenário durante a sessão na segunda-feira (4) e foi aprovado por 8 vereadores. O vereador Andrew Robalinho (MDB) estava ausente. Os vereadores da oposição Robson Resende (PSDB) e Fabiano Agi (PDT) votaram contra a denúncia.
A Comissão Processante será composta pela vereadora Andercleine de Oliveira, presidente; Marcos Carenga, membro; e Fabiano Agi, relator do processo. A legislação prevê o prazo de 90 dias para final dos trabalhos.
A denúncia diz que inconformado com o debate em grupo de WhatsApp, o vereador se dirigiu até a Praça da República, à porta do Departamento Municipal de Trânsito, e aguardou Miguel, quando começaram as agressões físicas.
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“O denunciado também praticou infração política-administrativa sancionável com a perda de mandato, que deve ser processada perante a Câmara Municipal. As infrações políticas administrativas de preceitos e vereadores são aquelas previstas exclusivamente no Decreto-Lei Federal 201-67 e serão processadas pela Câmara de Vereadores nos termos do referido decreto, seja do ponto de vista material, tipificação e processual, dito do processo”, diz o texto.
