Uma referência em todo o País para o cumprimento do regime semiaberto, conforme avaliação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Centro Penal Agroindustrial da Gameleira (CPAIG), em Campo Grande, está ainda mais moderno e organizado.
O presídio recebeu reestruturação do prédio, com investimentos na ordem de R$ 350 mil, e o melhor, sem onerar os cofres públicos, pois a verba foi custeada com recursos oriundos do próprio sistema penitenciário, por meio do desconto judicial de 10% dos salários dos presos que exercem trabalho remunerado nas unidades prisionais da Capital. A mão de obra utilizada também foi de reeducandos.
De acordo com o CPAIG, a obra envolveu a reforma das portarias e pátio central da entrada com construção de cobertura, o que possibilita melhor atender às visitas e o retorno dos presos do trabalho externo. A reforma ainda incluiu troca de portão, construção de copa e banheiro e reestruturação do sistema de câmeras.
Houve também a adequação das salas de revistas, reforma do banheiro (acessibilidade) para utilização dos visitantes, troca do portão principal, construção de quatro novas celas disciplinares, com solário para banho de sol. Foi realizada a pintura geral, construção de estacionamento coberto para veículos oficiais da unidade, entre outras melhorias.
A rede hidráulica e de esgoto das celas, que tinha problema de entupimento, também foi reestruturada, além de reformas nas instalações elétricas do presídio. Houve mudanças nas salas do administrativo e a parte destinada às famílias, além da cobertura e banheiro, tem agora banco e bebedouro.
Foi instalada cobertura na parte interna onde circulam o carrinho de alimentação e os agentes penitenciários, e providenciada a colocação de calhas. Os pavilhões foram pintados e foram construídos banheiros separados para quem vem prestar assistência social dentro da unidade, como padres e pastores. Com a reforma, foi disponibilizada uma sala para a Defensoria Pública e a sala da Ordem dos Advogados do Brasil – seção MS (OAB-MS), ambas com instalação de ar condicionado.
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Os recursos para a realização das obras foram liberados pela 2ª Vara de Execução Penal (VEP) de Campo Grande, em razão do desconto, estabelecido por meio da Portaria nº 001/2014, que também custeia projetos como o Pintando e Revitalizando a Educação com Liberdade, na reforma de escolas estaduais.
Segundo o magistrado da 2ª VEP, o juiz Mário José Esbalqueiro Jr., a medida é uma forma de ressarcir o poder público das despesas realizadas com a manutenção do condenado, conforme prevê a Lei de Execução Penal. “Sempre que possível auxiliamos a sociedade, mas nosso foco é a execução penal e o sistema prisional”, informa Esbalqueiro.
Na opinião do magistrado, a iniciativa é uma forma de cumprir a obrigação constitucional, que veda o tratamento degradante. “A reestruturação desses locais prepara o preso para voltar à sociedade, pois para muitos, é o primeiro contato com um ambiente organizado e disciplinado”, pontua o juiz, reforçando que não vê o reeducando como uma vítima social, mas defende que, assim como a impunidade não resolve, punir sem condições também não.
Regime Aberto
Além da Gameleira, foram providenciadas melhorias na Casa do Albergado de Campo Grande, que é destinada ao regime aberto masculino.
No local, foram investidos R$ 50 mil, permitindo a reestruturação dos banheiros, além da limpeza e pintura geral do alojamento. Os recursos também foram provenientes do desconto judicial. (Com informações da Agepen)
