Mais de 400 mil armas que estavam sem registros ou apenas com as antigas autorizações estaduais foram recadastradas em 2008, de acordo com balanço preliminar da Polícia Federal. O prazo para recadastramento sem necessidade de taxas ou testes psicológicos terminou no dia 31 de dezembro.
A estatística corresponde ao total de pedidos de recadastramento feitos pela internet, de acordo com o chefe substituto do Serviço Nacional de Armas, delegado Douglas Saldanha. “Registramos na web pedidos de regularização de mais de 400 mil armas irregulares que estavam em circulação. É um número bastante expressivo”, avaliou hoje (6), em entrevista à Rádio Nacional.
A PF ainda vai contabilizar os pedidos de regularização feitos diretamente nas unidades da corporação em todo o país.
Saldanha lembra, no entanto, que o registro não garante porte de arma ao proprietário. “O registro permite que a pessoa pode simplesmente manter o armamento em casa; não autoriza que ela transporte esse armamento em ambientes públicos, na rua”, explicou.
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Para quem ainda tem armas em casa sem registro, a recomendação do delegado é a entrega do equipamento em umas das unidade da PF, com direito a receber indenização que varia de R$ 100 a R$ 300. “Foram campanhas paralelas: o recadastramento terminou, mas a entrega de armas mediante indenização continuará durante todo o ano de 2009”.
A manutenção da arma de fogo em casa sem o registro atualizado na Polícia Federal é considerada crime, previsto no Estatuto do Desarmamento, com penas que podem chegar a seis anos de prisão.
A entrega pode ser feita em qualquer delegacia ou superintendência da PF do país, mas para transportar a arma até o local é necessária uma autorização da polícia, emitida gratuitamente na página da PF na internet. “No site da PF, no endereço www.dpf.gov.br o cidadão retira uma guia de trânsito para levar essa arma, sem munição, até uma das nossas unidades; para não correr o risco de no trajeto ser pego por algum policial e ser confundido com um criminoso”, orientou Saldanha.
De acordo com o delegado, a concessão de novos portes de armas está restrita a autoridades policiais, às Forças Armadas e a pessoas que exerçam atividade de risco ou tenham sua integridade ameaçada. “As autoridades que analisam pedidos de porte de armas têm sido bastante criteriosas. É uma análise caso a caso”, explicou. Em 2008, nove mil novos portes de armas foram emitidos pela PF, número “restrito”, na avaliação do delegado.
