Durante o ano de 2021 foram realizadas cerca de 2.105 audiências de custódia no Fórum de Campo Grande, com 2.662 pessoas, conforme dados da Coordenadoria de Audiências de Custódia. Cerca de 11 pessoas por dia foram submetidas a audiências.
Segundo o levantamento, em 55% das custódias, houve a decretação da prisão preventiva, em um total de 1.466 casos; em 28% das audiências houve a expedição de alvarás de soltura e o monitoramento eletrônico/domiciliar somou 9%. Com relação aos crimes que motivaram as prisões em flagrante, o tráfico de drogas lidera com 40% das ocorrências; em segundo lugar, o furto soma 21% do total e, empatados na terceira posição estão os crimes de roubo e de trânsito, com 8% dos casos cada um.
Desde 2015, o Fórum da Capital realiza audiências de custódia, no período de segunda a sexta-feira, seguindo orientação do Conselho Nacional de Justiça. Neste ano, a partir do dia 15 de janeiro, haverá a realização de custódias também aos finais de semana, nos sábados.
A finalidade deste ato é permitir a análise da legalidade da prisão em até 24 horas por um juiz togado, que também verifica a ocorrência de agressões físicas, psicológicas ou maus tratos por parte dos policiais no momento das prisões. O custodiado chega ao prédio do Fórum antes das audiências, onde é alimentado e passa por assistente social e psicólogo, havendo também uma enfermeira à disposição. A pauta de audiências começa às 8h30.
É oportunizado ao preso uma entrevista antes da audiência com a Defensoria Pública ou o advogado particular. Durante a audiência, que tem também a presença de um promotor de justiça, o juiz decide pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou a substituição por uso de tornozeleira eletrônico, fiança, recolhimento noturno em casa, prisão domiciliar ou concessão de liberdade provisória. Há ainda a análise para os casos de adolescentes apreendidos, onde se decide pela sua internação ou desinternação, por exemplo.
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O índice de presos que registraram terem sofrido tortura ou maus tratos durante a ação do flagrante foi de aproximadamente 15%. Outro gráfico, que considera o índice de prisões em relação a solturas e fianças, demonstra ligeira queda nas prisões preventivas em 2021 (61,73%) com relação ao ano passado (63,11%) – ambos os percentuais são inferiores ao ano de 2019, que registrou índice de 68,63% de preventivas decretadas.
Já o número de fianças decretadas em 2021 (30,95%) aumentou cerca de 10% comparado a 2019 (20,79%) e se assemelha muito ao percentual do ano passado, com 29,35% de fianças arbitradas. O índice de alvarás de soltura sem fiança em 2021 (7,33%) também se mantém estável comparado com 2020 (7,54%) e são um pouco menores do que em 2019, quando foram registrados 10,59% de alvarás de solturas.
Para os custodiados que têm a prisão em flagrante convertida em preventiva, após a realização da audiência de custódia, é feito registro da biometria do preso para ingresso no sistema prisional.
Caso tenha sido decretada a soltura, ele fica aguardando o cumprimento do alvará de soltura por oficial de justiça, que ocorre no Fórum. Se a decisão judicial determinar o uso de tornozeleira eletrônica, o custodiado é levado pela polícia até a unidade de monitoramento estadual para efetivar a instalação do equipamento.
