A Prefeitura de Paranaíba decretou ponto facultativo nas Repartições Públicas Municipais na sexta-feira (5), subsequente ao feriado de “Aniversário da Cidade”.
O Decreto nº 1.290, que estabelece o ponto facultativo, foi publicado no dia 18 de junho de 2024.
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O mesmo não se aplica aos setores e serviços considerados essências, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
No caso dos serviços indispensáveis à população, fica permitido aos secretários municipais e dirigentes das entidades descentralizadas a regulamentação do funcionamento especial dos mesmos.
