O vereador Fabiano Agi, relator da Comissão Processante que analisa pedido de afastamento do vereador Sargento Benites (PL), pede o arquivamento do processo, apontando vícios e denúncias sem provas. Colocado em votação na segunda-feira (6), os vereadores rejeitaram o parecer por sete votos a cinco.
Votaram pelo prosseguimento dos trabalhos da comissão processante, os vereadores: do PSDB, Paulo Borges Bevilaqua, Keyne de Oliveira e Lucio Freitas; do PP, Jair Fernandes e Fernando Castro; do PSD, Ronan Leal e do DEM, Marcos Carenga. Os cinco votos pelo arquivamento foram dos vereadores Fabiano Agi, Robson Rezende e o próprio Sargento Benites, do PL; Gilson Santana, do PP, e Andrew Robalinho, do PSDB. O presidente da Mesa Diretora, o vereador tucano Edmar Pires da Silva Junior (Dollar) só votaria em caso de empate.
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A Comissão analisa pedido de afastamento do vereador após queixa apresentada por denúncia de agressão física, contra o ex-diretor do Demutran, Miguel Correa. No relatório, Fabiano Agi, disse que a denúncia está ‘carente’ de provas. “Não teve um exame de corpo de delito juntado, não foi anexado à denúncia o vídeo que circulou nas redes sociais e WhatsApp. Não tinha como analisar fatos baseados em informações de uma das partes”, alegou. Outra questão levantada foi a administrativa ser divergente da questão penal. Existe jurisprudência que tem quer ser respeitada e analisada por conta de eventual e futuro prejuízo moral e financeiro para a Câmara.
A vereadora Keyne, presidente da Comissão Processante, informou que o próximo passo é a instrução do processo. Os trabalhos deverão ser concluídos até o dia 22 de junho.
