30% das vagas dos partidos devem ser preenchidas por mulheres

A regra anterior determinava que essas vagas deveriam ser apenas reservadas.

No entanto, a alteração eleitoral fixou a obrigatoriedade.

A medida foi confirmada pelo Tribunal Superior Eleitoral que ainda decidiu que caso a legenda não tenha atingido o percentual, terá de inscrever novos candidatos do sexo feminino ou retirar o registro de candidaturas masculinas.