A internet é uma terra sem lei?

É cada vez mais comum a sucessão de crimes contra a honra, cometidos sob qualquer pretexto, nas redes sociais - Ilustração

É cada vez mais comum a sucessão de crimes contra a honra, cometidos sob qualquer pretexto, nas redes sociais. A marginalidade virtual se expande com a velocidade da tecnologia que permite a ligação entre pessoas comuns e anônimos da mesma maneira que liga criminosos e mal-intencionados, desprovidos de um mínimo conhecimento do que comentam, opinam e condenam.

Um alvo permanente de um tipo característico de “juiz virtual” é o presidente Jair Bolsonaro. Com um mês no cargo, ele já foi condenado, por exemplo, pelas décadas de fiscalização irresponsável das barragens de mineradoras, das que estouraram em Minas Gerais, e pelas outras mais de 20 mil que tiveram autorização governamental para serem instaladas.

A ministra da Família, Damares Alves, é outra vítima de um patrulhamento incessante. Autores de uma saraiva de críticas pega tudo da vida dela, de quando nem pensava ocupar o cargo, ao mesmo tempo em que ignora o passado de “protegidos”, em claro preconceito sobre tudo o se classifica como “direita”.

A senadora três-lagoense Simone Tebet experimentou a voracidade do preconceito e de “comentaristas” de plantão ao enfrentar a velha guarda do MDB, nas últimas semanas, como candidata à legenda do partido para a disputa da presidência do Senado. Foi chamada de tudo o que se possa imaginar em postagens anônimas e assinadas nas redes sociais.

Especialistas do Direito em crimes na internet repetem exaustivamente que ofensas cometidas mundo virtual não são isentas de punição, de acordo com a legislação, embora muitos considerem o marco regulatório da internet frágil demais.

O avanço das práticas criminosas é tão preocupante que especialistas em educação já defendem que o uso responsável da internet faça parte de uma disciplina escolar. Evidente que os críticos de plantão são contra. Mas, não haverá saída mais saudável do que a educação continuada do uso responsável da comunicação digital – um caminho sem volta.

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