A Constituição de 1988, que neste ano comemora três décadas de vigência, deu um enorme passo em direção à realização dos sonhos de igualdade de direitos entre homens e mulheres. A nossa Carta Magna, no feminino do substantivo e do adjetivo que a qualifica, pode ser considerada uma Constituição Cidadã. Sob a luz da Constituição Cidadã, as mulheres brasileiras iniciaram a travessia rumo ao verdadeiro processo civilizatório, sonho compartilhado por todos nós. Já tivemos muitas conquistas, mas o caminho ainda é longo. É preciso dar passos largos para avançar mais.
Dia virá em que não seja mais necessária uma comissão, no Congresso Nacional, para combater a violência contra a mulher. No Brasil, passadas três décadas da Constituição Cidadã, um terço das mulheres ainda sofrem algum tipo de violência e uma mulher é estuprada a cada onze minutos.
Dia virá em que a média salarial das mulheres brasileiras não seja pouco mais da metade da remuneração dos homens.
Dia virá em que sejam eliminadas todas as questões que nos discriminam: em casa, nas ruas, nos coletivos, nas relações de trabalho, na vida, enfim.
Notícias Relacionadas
E este dia virá, eu estou certa, quando houver uma melhor correlação entre quantas somos e a nossa representação política. Em Mato Grosso do Sul, em 2016, apenas seis dos 79 municípios elegeram mulheres como prefeitas. Na história das nove maiores cidades do Estado, tivemos 272 homens no Executivo Municipal, contra apenas quatro prefeitas. No Brasil, somos mais da metade da população e, dos 81 senadores – tratados assim mesmo, no masculino, porque a gramática também tem os seus traços discriminatórios), somos 13 mulheres representantes da Federação, ou 16% do total. Na Câmara dos Deputados, a nossa representação ainda é menor: dos 513 parlamentares, 55 são mulheres, ou menos de 11%.
Esta semana no Congresso Nacional, para celebrar o Dia Internacional da Mulher, homenageamos com o Diploma Mulher Cidadã Bertha Lutz as 26 deputadas federais como constituintes de 1988. Ao final do texto da Constituição Cidadã, encontramos 512 assinaturas. Portanto, a representação feminina atingia, à época, algo como 5% da Assembleia Nacional Constituinte. Evidente que devo reconhecer a sensibilidade de muitos senhores deputados federais constituintes quanto às nossas causas, mas eu fico imaginando se tivéssemos, também lá, uma representação próxima à nossa participação no total da população e dos eleitores. Seríamos muitas, seríamos mais fortes ainda! Se vinte e seis abnegadas constituintes alcançaram tamanho êxito nos seus objetivos de luta, o que poderia se dizer de mais de duzentas!
De olho nos avanços da representação política feminina, e no espírito de luta cada vez mais aguerrido das mulheres brasileiras, renovo as esperanças de que o dia que virá possa estar próximo, e que esta época em que somos minoria na política seja tão somente matéria para os historiadores do amanhã.
*Simone Tebet é Senadora pelo MDB do Mato Grosso do Sul
