A juíza Nária Cassiana Silva Barros deu 72 horas de prazo para que o prefeito de Paranaíba (MS) Ronaldo José Severino de Lima e sete vereadores prestem informações sobre a autorização para pedido de empréstimo no valor de R$ 35,5 milhões aprovados pela Câmara no dia 25 julho. A decisão foi tomada em ação popular proposta pelo comerciante Alexandre Henrique Alves Borges, patrocinada pelos advogados Osmar Cozzatti Neto e o consultor jurídico do PDT, Yves Drosghic, questionando supostas irregulares sobre a aprovação da autorização.
Os vereadores são Paulo Borges Bevilaqua da Silva (Bodinho – PROS); Sarita dos Santos (PRB); Marcos Antonio Pereira Magalhães (Marcão – PSDB), Andrew Robalinho (MDB); Cesar Moreth da Silva Queiroz (DEM); Nelo José da Silva (Missionário Nelo – PSDB) e Ronan Leal Garcia (PRB). Todos votaram favorável a autorização para que o prefeito pudesse pedir o empréstimo.
Após informações a juíza deve despachar sobre a liminar impedindo ou não a assinatura do empréstimo. Na ação, o autor diz que "o prefeito sequer apresentou critérios ou estudos sobre os impactos de endividamento do Município, alegando apenas que o FINISA3 (Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento), um dos programas que seria acessado iria acabar”.
Segundo os autos, o chefe do Executivo municipal anunciou, em 15 de julho, três projetos para conseguir contratar operações que chegam a R$ 35 milhões. As propostas não conteriam os estudos sobre os impactos de endividamento do município.
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No dia 22 o presidente da Câmara Municipal, Nelo José da Silva, marcou sessão extraordinária para votar o pedido de empréstimo. O autor da proposta cita, ainda, que, ‘para garantir a maioria dos votos’, o prefeito exonerou em 23 de julho, ‘voltando’ a data para dia 16, o secretário de Agronegócio, Marco Antônio Pereira, que na data era vereador licenciado.
O autor afirma que a população se mobilizou nas ruas e nas redes sociais contra a proposta e sequer houve audiência pública sobre o assunto. Além disso, os R$ 35 milhões ‘para uma cidade de 42.010 pessoas é deveras preocupante’.
A Ação tem mais de 200 páginas.
