A juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, da 9ª Zona Eleitoral, concedeu direito de resposta à candidata da coligação Unidos por Três Lagoas, Márcia Moura (PMDB), por considerar que houve uso indevido da propaganda eleitoral obrigatória no rádio e na TV por candidatos a vereador da coligação Três Lagoas de Todos 1 e 2.
“A propaganda realizada pelos candidatos a vereador Sebastião Neto, Jorge Martinho, Modesto, Yara, Renê Venâncio e Amilson Torres, segundo a juíza, tem como finalidade clara a realização de campanha a favor do candidato majoritário Ângelo Guerreiro” e, ao invés de propostas políticas e, ataca a candidata Márcia Moura.
Com base nesta interpretação, a juíza Rosângela Alves de Lima Fávero determinou que a emissora responsável pela irradiação da propaganda eleitoral norádio e na TV se abstivesse de veicular propaganda eleitoral com o mesmo teor, ou seja, que contenha os mesmos ataques que deram origem a Representação contra a Coligação Três Lagoas I e II, liderada pelo candidato a prefeito Ângelo Guerreiro.
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Em outra decisão proferida pela Juíza Rosângela Alves de Lima Fávero, a candidata à prefeita, Márcia Moura, também obteve direito de resposta contra o site Midiamax, em decisão que se estende também à coligação Três Lagoas de Todos 1 e 2, em razão da divulgação de matéria em que Márcia Moura é citada como alvo de ação que pedia seu afastamento.
Ao conceder direito de resposta, a Justiça assinala que de fato houve uma inspeção do TCU que apontou falhas técnicas, mas foi uma fiscalização de rotina e o processo foi arquivado por decisão unânime da Corte de Contas. A veiculação ocorreu no dia 19 e foi repetida no dia 27. Houve “parcialidade”, e as matérias no site, segundo a Justiça, tinham conteúdo “ de caráter parcial e tendencioso”.
Confira a matéria completa na edição impressa deste sábado (29) do Jornal do Povo
