O inquérito sobre a emissão de notas “frias” na Prefeitura de Paranaíba em que 22 pessoas foram investigadas em operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) já está na Justiça. A operação foi deflagrada no dia 3 de julho, a partir de denúncia da Ong Avança Paranaíba, feita em outubro do ano passado.
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu denúncia na 1ª Vara Cível de Paranaíba, onde também tramita ação por improbidade administrativa e enriquecimento ilícito contra o prefeito José Garcia de Freitas. Os dois processos tramitam em segredo de Justiça.
Em relação aos indiciados na Operação Geleira, realizada pelo Gaeco, o MPE propõe o julgamento do secretário municipal de Finanças, integrantes do segundo escalão e servidores comissionados das áreas de contabilidade e tributação. As três pessoas supostamente “usadas” no esquema de desvio de dinheiro público não foram denunciadas.
Os envolvidos foram indiciados pelos crimes de peculato, falsidade ideológica, falsificação de documento público, fraude em licitação e formação de quadrilha. O secretário de Finanças Deoclédio Pereira Souza Júnior é acusado de comandar o esquema de notas “frias”, com participação do ex-tesoureiro Bruno Ferreira Leal.
Estão sendo denunciados pelo MPE, além do secretário de Finanças e do ex-tesoureiro, o atual tesoureiro da Prefeitura, Jamil Balduino Machado, os servidores Claúdio Rogério Machado e Alvaro Roberto Zinezi, responsáveis pelo setor de compras; Renata Cristina Rios dos Santos, da área de licitações; Ione Francisco de Souza, da contabilidade; e Leonardo Aparecido de Souza, da área de tributação.
Constam ainda como indiciados os servidores Antônio Leonardo de Paula Leão, Jane Paula da Silva Colombo, Fábio Leal Rodrigues, Joaquim Luiz de Souza, João Batista Simões, Márcia Terezinha de Oliveira e Elisangela Aparecida Tupan de Souza.
Das 22 pessoas investigadas, o MPE formalizou denúncia contra 15. Durante a operação, o Gaeco apreendeu R$ 21 mil que estavam sendo levados pela esposa do ex-tesoureiro Bruno Ferreira dentro de uma bolsa. Ela foi abordada na saída de casa.
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De acordo com o MPE, desde novembro de 2011 o Gaeco investigava denúncias de suspeitas de corrupção em processos licitatórios e uso de documentos fiscais falsos na Prefeitura de Paranaíba. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) também apura irregularidades, por meio de inspeções extraordinárias.
CPI
Na semana passada a juíza Larissa Ditzel Cordeiro do Amaral, da 1ª Vara Cível de Paranaíba, que acatou as denúncias contra os indiciados na Operação Geleira, suspendeu os trabalhos da CPI das Notas Frias, instalada a pedido do MPE.
A juíza atendeu pedido feito pelo advogado Paulo Mariano, que defende o prefeito José Garcia de Freitas (PDT), principal alvo da Comissão, e alegou “suspeição” em relação dos integrantes da CPI que, por estarem vinculados à disputa eleitoral, têm interesse na causa, tanto contra como a favor do prefeito, que é candidato à reeleição, e seus adversários na campanha.
A liminar foi concedida um dia depois da Câmara aprovar relatório que propunha a abertura de Comissão Processante para apurar a responsabilidade político-administrativa do prefeito nas denúncias de suposto desvio de dinheiro público por meio de emissão fraudulenta de notas.
