O advogado do Democratas, Fabrício Medeiros, disse ontem (27) que o partido deve recorrer da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que concedeu o registro ao PSD. “Assim que a decisão for publicada, nós vamos questionar no Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo menos foi essa a orientação que recebi hoje à tarde”.
Segundo o advogado, o TSE acabou cerceando o direito dos partidos interessados em fiscalizar o processo de criação do PSD. Ele chegou a alegar que houve troca de assinaturas por cestas básicas, mas isso não foi suficiente para parar o processo. “Quase todo o processo foi concentrado no TSE, e só poderíamos fiscalizar nos TREs [tribunais regionais eleitorais]. Acabou que, com um prazo de três dias para analisar o processo, e isso dividido entre todos os interessados, sacrificamos o direito que tínhamos de contestar o registro”.
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Medeiros também falou sobre o que considerou tratamento não isonômico dado ao caso do PSD. Ele declarou que o TSE indeferiu vários pedidos de registro desde 1995 porque não atendiam a resolução da corte. “Agora se deu a possibilidade de registrar, já no final do período previsto para concorrer no ano que vem”, disse.
Segundo Medeiros, a resolução do TSE que regulamenta a criação de partidos é, originalmente, de 1995, e que no ano passado ele foi apenas confirmada e mantida. “No ano passado, houve possibilidade de se rediscutir, mas tudo continuou sendo como antes”.
Para o advogado do DEM, há muitas situações em que o STF revê decisões do TSE, como ocorreu na validação da Lei da Ficha Limpa, que havia sido liberada pela corte eleitoral, mas foi barrada pela Suprema Corte para as eleições de 2010. “Vamos fazer um recurso, pedir liminar, e ainda que alguém tente se filiar ao PSD, corre depois o risco de ter sua filiação declarada nula”.
