O deputado Akira Otsubo marcou presença, na tarde desta terça-feira (20), no Plenário Júlio Maia, na audiência pública sobre a Lei da Pesca, que está em tramitação na Assembléia Legislativa. A discussão é uma proposição do deputado estadual Paulo Corrêa, presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do parlamento estadual, e contou com a presença do deputado Junior Mochi, que é relator do projeto de lei na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
O evento registrou ainda, a presença de representantes das 12 colônias de pescadores profissionais de Mato Grosso do Sul, além de entidades ligadas à preservação ambiental; do procurador-geral do Estado Miguel Vieira da Silva, prefeitos e vereadores de municípios, da Polícia Federal, da Polícia Militar Ambiental, além do secretário de Agronegócio de Três Lagoas, Luiz Akira.
O projeto de Lei da Pesca, de autoria do Executivo Estadual, normatiza a atividade nos rios do Estado. Já polêmico, o novo texto prevê a utilização de 20 petrechos conhecidos como "joão bobo"; 5 baias fixas e 15 anzóis de galho, por pescador profissional.
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Akira defende a aprovação integral do projeto de lei nos moldes propostos pelo executivo estadual. Segundo o parlamentar, a medida é fundamental para regulamentar a atividade da pesca profissional nos rios do Estado. ”A nova legislação possibilitará mais autonomia aos pescadores, que poderão pleitear recursos federais, empréstimos e se inscrever em programas governamentais, garantindo assim, o sustento de suas famílias”, explica o deputado.
Para o presidente da Federação dos Pescadores de Mato Grosso do Sul, Armindo Batista dos Santos Filho, a aprovação da Lei na íntegra, com a ampliação do uso de petrechos no Estado, significa a redenção dos pescadores profissionais, que há mais de 10 anos lutam para uma definição do que “pode ou não pode” ser utilizado nos rios de MS. “Nós dependemos disso até mesmo para sobreviver”, destaca Santos Filho.
Já Dione Oliveira dos Santos, que representa da Colônia de Pescadores de Três Lagoas, afirma que não são os pescadores profissionais os responsáveis pela degradação ambiental. "Na verdade, nós ajudamos a preservar os rios e suas encostas, já que dependemos deles para sobreviver”, enfatizou.
