Os deputados estaduais aprovaram cinco projetos na Ordem do Dia da sessão ordinária desta quinta-feira, sendo três em segunda votação e dois em discussão única.
O destaque é o Projeto de Resolução 010/09, do deputado estadual Paulo Duarte (PT), que altera o Regimento Interno do Legislativo. A proposta proíbe a realização de audiências públicas, solenidades e encontros no plenário no horário das sessões ordinárias às terças, quartas e quintas-feiras.
O Projeto de Lei 138/08, do deputado Maurício Picarelli (PMDB), institui o Dia Estadual de Ação de Graças em Mato Grosso do Sul, a ser comemorado no quarto domingo de novembro.
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O Pl 140/09, do Poder Judiciário, que acrescenta parágrafos ao artigo 51 da Lei 1.071, de 11 de julho de 1990, a Lei dos Juizados Especiais Civis e Criminais, foi aprovado em segunda.
Homenagens – Foram aprovadas duas homenagens. O Projeto de Resolução 047/09, do líder do Governo, deputado Youssif Domingos (PMDB), concede Comenda do Mérito Legislativo ao médico radiologista Syrsil Wilson Maksoud. Ele foi o primeiro profissional a obter o registro no CRM/MS (Conselho Regional de Medicina de Mato Grosso do Sul).
O PR 045/09, dos deputados Jerson Domingos (PMDB) e Paulo Corrêa (PR), concede Comenda do Mérito Legislativo a José Antônio Dias Toffolli.
