AL aprova projeto e TJ-MS terá agora 31 desembargadores

De acordo com o plano, um juiz será promovido a desembargador, já a outra vaga será definida por meio de indicação da OAB

A Assembléia Legislativa aprovou na sessão da manhã desta quarta-feira (15) o projeto preparado pelo TJ (Tribunal de Justiça) que aumenta de 29 para 31 o número de desembargadores. Agora, a proposta precisa ser avalizada pelo governador André Puccinelli.

O projeto não seria votado hoje, mas um acordo entre as lideranças partidárias motivou a aprovação da idéia.

Além de ampliar o quadro de desembargadores, o projeto prevê a criação também de oito cargos de assessor de desembargador e de 18 cargos de assessor jurídico de juiz.

De acordo com o plano, um juiz será promovido a desembargador, já a outra vaga será definida por meio de indicação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

Com as nomeações, o Tribunal Pleno passará a agir com a presença de pelo menos 21 desembargadores incluídos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.

A corte planeja também modificar a regra que define as promoções dos magistrados.

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