A votação do projeto de lei 180/09 do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que dispõe sobre o regimento de custas judiciais em Mato Grosso do Sul causou polêmica no Plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira. No Grande Expediente, o deputado Antônio Carlos Arroyo (PR) ocupou a tribuna para criticar o que classificou de "ameaça" de constrangimento ao trabalho dos parlamentares.
O deputado condenou a proposta de entidade classista que pretenderia divulgar em outdoors a foto dos deputados favoráveis ao projeto que reajusta as custas. "Estamos numa democracia, em estado de direito e nenhuma entidade vai mudar a minha opinião, a minha consciência", disse Arroyo.
O primeiro secretário, deputado Ary Rigo (PSDB), lembrou que o projeto foi discutido e aprovado por 30 desembargadores integrantes do TJ, inclusive representantes da OAB. O deputado Marquinhos Trad (PMDB) lamentou o parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) que rejeitou por unanimidade suas duas emendas ao projeto. O deputado disse que a proposta do TJ "mete a mão no bolso do consumidor" com o aumento das custas judiciais.
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A bancada do PT anunciou que votaria contra o projeto por entender que o reajuste solicitado pelo judiciário foi provocado pela redução do índice percentual de repasse do duodécimo pelo Poder Executivo, atribuindo a culpa diretamente ao Governo do Estado.
O projeto do Judiciário foi aprovado com cinco votos contrários: Amarildo Cruz (PT), Pedro Teruel (PT), Paulo Duarte (PT), Zé Teixeira (DEM) e Marquinhos Trad (PMDB). Marquinhos pediu destaque para votar a rejeição de suas emendas ao projeto e apenas ele contestou este parecer da CCJR.
