O deputado Akira Otsubo (PMDB), no Clube Municipal em Anaurilândia, com aproximadamente mil pessoas, prestigiado pelo presidente da Assembleia Legislativa de MS, Jerson Domingos; procurador geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva; prefeito de Anaurilândia, Edson Stéfano Takazono, conduziu ontem (9) a quarta Audiência Pública com o tema: “Dívidas Sociais e Ambientais da Cesp para com o Estado de MS”.
A realização é da Comissão Especial da Assembleia Legislativa, formada para acompanhar as negociações entre a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) e os municípios prejudicados com a construção de usinas hidrelétricas. A demanda pelas compensações monta aproximadamente R$ 400 milhões.
Akira elogiou a participação popular e das autoridades, e “principalmente dos trabalhadores humildes, roceiros, assentados, ribeirinhos, oleiros, pescadores, todos grandemente prejudicados pelos impactos socioeconômicos e ambientais”. Para o parlamentar, o desenvolvimento regional foi barrado, impedido com as inundações. Grandes atividades deixaram de ser aquecidas ou exercidas; um crescimento vigoroso deixou de acontecer. Otsubo esclareceu que a resultante das discussões da hora, bem como reivindicações específicas apresentadas, tudo será de imediato encaminhado ao Ministério Público para providências.
O prefeito de Anaurilândia, Edson Stéfano Takazono, fez um breve histórico em que a intervenção da Cesp na região, desde a década de 70, com anúncios da construção da Usina, provocou a desvalorização das terras; até que, quando da construção, ao final da década de 90, as propriedades valiam “preço de banana” para as negociações com a Companhia, já que não se poderia, antes, investir para melhorar, tornar mais produtivas essas áreas que seriam tomadas.
Edinho Takazono citou as matas ciliares destruídas, a ausência de obras diversas negociadas e devidas pela Cesp; famílias assentadas sem regularização de propriedade, 180 mil hectares cobertos de água. “A menor área alagada está em São Paulo, no entanto aquele Estado recebe toda a geração de ICMS”, disse o prefeito falando dos prejuízos sofridos por Anaurilândia.
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O presidente da Câmara Municipal de Anaurilândia, Moacir Henrique Brito, citou a realidade de que o município tem sido “o mais prejudicado pela construção da Usina”. Relembrou o abandono, há mais de oito anos, dos assentamentos Santa Rosa, Santa Ana, Aruanda. Denunciou o grave desmoronamento das encostas e a incoerência e ilegitimidade de pedidos, por parte da Cesp, de reintegração de posse de áreas, posto que as alegadas irregularidades de ocupação, exatamente decorrem das ações prejudiciais da Companhia.
OBRIGAÇÕES IMPRESCRITÍVEIS
Disse o procurador-geral de Justiça, Miguel Vieira da Silva, da satisfação em verificar, para o roteiro de audiências previstas sobre a Cesp, “reuniões cada vez maiores, melhores e produtivas, como esta em Anaurilândia”. Reavivando as esperanças sobre os ressarcimentos reivindicados, a autoridade alertou para o fato de que essa obrigação de indenizar é IMPRESCRITÍVEL, sendo o seguinte: “a qualquer momento, sempre, o dano socioeconômico e ambiental decorrente dos impactos provocados pela Cesp, terão que ser corrigidos perante a Lei – e ainda não foi”.
Miguel relata que “países evoluídos” estão fazendo o que se pretende fazer com a Cesp a partir dessas audiências: reparação permanente sobre danos socioeconômicos ambientais considerados permanentes. “Não vamos negociar sozinhos. A ação conjunta, envolvendo a população, é essencial. Se mobilizações como esta tivessem acontecido antes, a situação já estaria mais bem resolvida”, discursou a autoridade.
O deputado Jerson Domingos mostrou-se impressionado com a atenção popular no município em atender ao convite da Assembleia Legislativa, prefeito, vereadores e lideranças locais. “A solução real virá do conjunto solidário, da sociedade como um todo, e não com a ação isolada de cada um”, disse. E acrescentou: A Cesp “não é uma inimiga”, entretanto, “estamos todos aqui defendendo o interesse do nosso Estado, de forma responsável perante o que a Lei determina, e faremos com que a Cesp entenda que tem que ressarcir”.
