O governador André Puccinelli (PMDB) admitiu nesta segunda-feira, durante reunião com carvoeiros e representantes dos donos de siderúrgicas, a possibilidade de extinguir a TMF (Taxa de Movimentação Florestal), um pleito antigo do setor.
Ele também disse que vai pedir um prazo de transição para cumprimento da decisão da Justiça Federal, que vetou a emissão de DOF (Documento de Origem Florestal) para siderúrgicas com mais de 10 anos e para as que não tiverem Plano de Suprimento Sustentável.
André disse que a medida de apoio a ser adotada pelo governo pode ser a redução mais acentuada da pauta fiscal – a última, em vigor desde sábado, foi de 21% – e suspensão da TMF.
Porém, destacou que a solução deve também proteger a indústria, garantindo que a produção não seja totalmente escoada para fora e haja insumos para alimentar o parque industrial estadual.
Segundo o governador, se as medidas dependerem apenas de decreto e se não precisarem passar pela Assembleia Legislativa, devem sair em três dias.
O presidente do Sindcarv, Marcos Brito, disse que o anúncio deixa a classe “tranqüila” e contribui para escoar a produção acumulada.
Ele reforçou que o pleito é de suspensão total da taxa até normalização da produção de ferro-gusa e até que produção seja escoada.
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Lembrou, ainda, que o julgamento do processo para ligação do segundo alto-forno da Vetorial em Corumbá acontece na quarta-feira. A sobra que derrubou o preço do carvão ocorre justamente porque o forno não foi ligado no prazo previsto, devido a questões ambientais.
Conforme a empresa, o Imasul (Instituto de Meio Ambiente) deu aval à utilização do recurso hídrico. Porém, o MPE (Ministério Público Estadual) é contra.
Sustentabilidade
Puccinelli teceu várias críticas à rigidez da decisão da Justiça Federal, em atendimento ao Ministério Público Federal e o Estadual, proibindo a venda de carvão vegetal de MS, como forma de evitar o desmatamento.
Segundo o setor produtivo, a decisão afeta 30% da produção estadual, volume que é vendido principalmente a siderúrgicas de Minas Gerais.
“Do jeito que o Ministério Público quer, vamos morrer. Vamos ver se existe outra técnica cirúrgica”, disse o governador, complementando: “Nada contra as instituições, e sim contra um ou outro que quer ensinar Deus a comandar e o governador a governar o Estado”, finalizou.
André propôs que os empresários montem uma comissão para discutir com técnicos do governo e do Ibama um período de transição.
“E não abruptamente por uma medida liminar que impede a compra do carvão vegetal de Mato Grosso do Sul. Isso é um absurdo. Temos que sentar e discutir em conjunto, de forma civilizada”, afirmou.
