O governador André Puccinelli anunciou nessa quarta-feira, durante cerimônia alusiva ao Dia do Bombeiro, que vai aumentar os repasses aos poderes. Os índices constam da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) encaminhada nessa quarta-feira para ser votada até o dia 15 pela Assembleia Legislativa. O aumento significará acréscimo de índice de 1,3%, O percentual será dividido entre Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública.
Segundo o governador, o bom momento do Estado, o equilíbrio das contas, controle dos gastos e aumento da arrecadação já permitem recompor as fatias dos poderes no bolo orçamentário, que somavam 20% da receita líquida do Estado.
Assim que assumiu, o governador André Puccinelli reduziu os duodécimos para 16,7%, justificando a necessidade de equilibrar as contas. Agora, segundo o governador, a partir de 2015 o Estado já pode repassar mais recursos aos poderes.
O acordo para restabelecer os percentuais do duodécimo foi fechado na terça-feira. Hoje a Assembleia tem fatia de 2,7% (a Casa já chegou a ter fatia de 3,1%), a Defensoria, 1,5%, o Ministério Público, 3,7%, o Tribunal de Contas, 2% para Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça, 6,3%.
O Tribunal de Justiça terá o maior aumento, dos atuais 6,8% para 7,93%. De acordo com o último balanço, o repasse mensal ao TJMS chegou a R$ 42,5 milhões no mês de maio.
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A nova redação da LDO define que para o MPE, o segundo com maior duodécimo, o percentual passa de 3,7% para 3,9%. Para a Assembleia Legislativa, o repasse será ampliado de 2,7% para 2,9%, para o TCE subirá de 2% para 2,2%. Para a Defensoria o percentual passa de 1,5% para 1,8%.
“Neste momento, estamos em uma situação financeira estável”, disse o governador, afirmando ser possível aumentar os repasses sem prejudicar o caixa do Executivo.
Contas em dia – André Puccinelli disse nesse quarta-feira, durante cerimônia alusiva ao Dia do Bombeiro, que entregará o governo ao sucessor com as contas em dia e a máquina administrativa funcionando sem nenhum entrave.
Todo fim de mês o governo manda publicar na imprensa balanço dos gastos, investimentos e repasses de recursos aos poderes e municípios, além das receitas do Estado.
O governador confirmou que em dezembro pagará três folhas – novembro, em 1º de dezembro, o decimo-terceiro salário, em 19 de dezembro, e a folha do mês, no dia 28 de dezembro. “Isso mostra o planejamento das contas”, observou André.
