O governador André Puccinelli assinou hoje (26) os decretos números 12.852 e 12.853; o primeiro reduz a base de cálculo do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) do exercício 2010 em 50%, e o segundo prevê desconto de 3% no valor do veículo para efeito de cálculo do imposto, além de oferecer mais 50% de redução do IPVA para empresas que tiverem acima de 30 veículos registrados em seu nome. “Atendemos a demanda do setor para que esses veículos sejam emplacados aqui e não sermos mais corredor de passagem”, afirma Puccinelli, sobre a concessão de 50% de redução de IPVA para frota.
O governador cita o exemplo de uma grande empresa instalada no Estado que é atendida por frota com placas de outros estados. “A perda de receita é momentânea e pequena ante a excelente perspectiva de futuro. Estamos fazendo essa concessão no sentimento de defesa do Mato Grosso do Sul”, avalia Puccinelli, destacando a parceria com os setores produtivos do Estado.
Para o secretário de Obras Públicas e Transportes (Seop), Edson Giroto, que recebeu reivindicação do setor, a concessão de 50% de desconto no IPVA muda a matriz econômica de Mato Grosso do Sul. “Aumentamos a capacidade de atrair veículos para Mato Grosso do Sul, para que sejam aqui registrados e incluídos em nossa frota e com isso deixamos de perder veículos para estados vizinhos”, ressalta.
O secretário lembra que o decreto irá incentivar tanto o transporte pesado como de motos, que continua também com isenção de 50% da alíquota para até 150 cilindradas. “Qualquer empresa que tenha acima de 30 veículos consegue isenção de 50% na frota inteira, isso muda o perfil econômico a partir do momento que as grandes transportadoras começam a investir no Estado. É uma cadeia produtiva, aumenta consumo de combustível, aumenta a venda de veículos no Estado. Deve entrar 500 a 800 carretas em Mato Grosso do Sul”, explica Giroto, lembrando que o empresário deve entrar com pedido na secretaria estadual de Fazenda para ter o benefício até o dia 10 de dezembro deste ano.
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Com a redução de 50% na base de cálculo do IPVA, conforme o decreto 12.852, as alíquotas para pagamento do tributo ficaram estabelecidas em: 2,5% para veículos de passeio; 1,5% para caminhões, ônibus e microônibus e 2% para motocicletas, quadriciclos e triciclos.
Outra novidade este ano, é que o governador André Puccinelli prorrogou o desconto de 50% para motocicletas de até 150 cilindradas, reduzindo a alíquota de 2% para 1% nesses casos específicos.
Também participaram da solenidade, os secretários estaduais Mario Sérgio Lorenzetto (Sefaz) e Carlos Marun (Sehac); o diretor-presidente do Detran, Carlos Henrique dos Santos; os deputados estaduais Júnior Mochi, Youssif Domingos, Márcio Fernandes, Paulo Corrêa e Antônio Carlos Arroyo; o vereador Airton Saraiva, além de representantes de sindicatos, associações e empresários do setor automotivo de Mato Grosso do Sul.
