Na presença de 60 prefeitos, o governador André Puccinelli assinou hoje (8) o repasse de recursos do Fundo Estadual de Assistência Social (Feas) para os 78 municípios de Mato Grosso do Sul. “Quando começamos o nosso governo, tínhamos aproximadamente R$ 5,4 milhões destinados aos municípios e, hoje, são R$ 11,612 milhões para cofinanciamento das questões de assistência social nos municípios”, afirma Puccinelli.
Mato Grosso do Sul foi o quarto Estado do País a fazer o repasse do Fundo Estadual de Assistência Social diretamente aos fundos municipais da mesma área. A transferência fundo a fundo elimina uma série de etapas da relação convenial e simplifica o processo burocrático. “O dinheiro do Estado é repassado direto para o fundo municipal e o prefeito destina o recurso aos programas e ações que foram estabelecidas no setor, que já haviam ou outros novos”, explica o governador.
De acordo com Puccinelli, a Secretaria estadual de Trabalho e Assistência Social (Setas) faz o convênio de repasse dos recursos para os municípios, que depois prestam contas na destinação do montante. “Com esse repasse, estamos reforçando as parcerias com os municípios e o compromisso com as pessoas que ainda vivem em situação de risco social. Em 2010, também repassaremos mais de R$ 100 milhões para cerca de 60 mil famílias beneficiadas pelo Programa Vale Renda”, avalia.
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A secretária da Setas, Tania Mara Garib, ressalta que o cofinanciamento para este ano foi calculado para que não houvesse redução no valor recebido em 2009 pelos municípios, respeitando a autonomia do Executivo municipal na partilha dos recursos e com a meta de atender ao menos um Cras por município que não receba verba do governo federal. “A proteção à família em situação de vulnerabilidade é um dever de todos nós. Os repasses serão sistemáticos e rotineiros todos os meses e os prefeitos não precisam mais ficar preocupados se os recursos irão sair na data certa”, explica ela.
Para receber o recurso, os gestores municipais devem apresentar um plano de ação aprovado por meio de resolução pelo Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e também deve comprovar a existência e funcionamento do Fundo Municipal e do CMAS. O Plano de Ação deve tratar de ações socioassistenciais para indivíduos e famílias atendidas pelo Centro de Referência de Assistência Social (Cras); serviços socioeducativos para crianças, adolescentes e jovens; implementação dos centros de convivência visando o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários.
Além dos 60 prefeitos, também participaram da solenidade a senadora Marisa Serrano; o deputado federal Geraldo Resende; os deputados estaduais Akira Otsubo, Dione Hashioka, Antônio Carlos Arroyo, Onevan de Matos, Reinaldo Azambuja, Márcio Fernandes e Paulo Corrêa; secretários municipais de assistência social e lideranças classistas.
