A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta segunda (16), resolução que determina o banimento de uso, em todo o País, da substância Endossulfan, agrotóxico utilizado no cultivo de algodão, cacau, café, cana de açúcar e soja, entre outros.
Segundo a Anvisa, a medida é fundamentada em estudos toxicológicos que ligam o uso do agrotóxico a problemas reprodutivos e endócrinos em trabalhadores rurais e na população.
O Fiscal Estadual Agropecuário da Iagro/MS, órgão responsável pela fiscalização do uso de agrotóxicos no Estado, orienta que quando o produto perde o registro junto aos órgãos federais, o cadastro desse produto passa a ser automaticamente cancelado. “Em uma situação assim, quando o produto fica sem registro e é encontrado sendo comercializado, o produto é apreendido e o proprietário, autuado”, afirma o fiscal. A multa é no valor de 750 Uferms, sendo que o valor atual do Uferm é de R$ 14,56.
É válido lembrar que no site da Iagro existe uma relação de todos os produtos agrotóxicos que podem ser comercializados, assim como as empresas que podem comercializar tais produtos. A atualização é feita a cada três meses.
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Pela programação da Anvisa, o produto Endossufan não poderá mais ser importado a partir de 31 de julho de 2011. Um ano depois, sua produção em território nacional será proibida. A retirada será gradual, com prazo final de comercialização até 2013. Nesse período, o endossulfan só poderá ser utilizado em dez Estados, entre eles Mato Grosso do Sul.
Durante o período de retirada gradual, o endossulfan só poderá ser utilizado em Mato Grosso do Sul, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo. Segundo a Anvisa, nesses locais onde o produto continuará permitido durante até 2013, a distribuição e a comercialização terão medidas de controle severas.
Outras medidas
De imediato, as empresas não poderão mais fabricar produtos à base de endossulfan em embalagens com menos de 20 litros e será proibida a aplicação costal (por meio de bombas nas costas dos trabalhadores rurais) e área (por meio de aviões) do agrotóxico. Além disso, novos produtos à base de endossulfan não poderão ser mais registrados no Brasil.
Outra medida que vale desde já é a proibição do uso do agrotóxico para controle de formigas. Também não será autorizado o uso de embalagens metálicas para produto.
