O governador Reinaldo Azambuja retornou das férias, nesta segunda-feira, 1°, e deverá cumprir a agenda em Brasília. O chefe do Executivo estadual ficou de licença por 15 dias e, segundo a assessoria de imprensa, ele vai participar do Fórum Permanente de Governadores para debater o desenvolvimento econômico do país.
Lideranças de 23 estados estão confirmadas no segundo encontro de governadores, sendo que a primeira reunião foi realizada em dezembro do ano passado. O idealizador é o governador do Distrito Federal, Rodrigo Rollemberg.
Seis eixos de ação a curto prazo foram apresentados ao Ministro da Fazenda Nelson Barbosa após o primeiro encontro: retomada das operações de crédito que necessitam de autorização do governo federal; utilização dos recursos de compensação previdenciária a que os estados têm direito para abater nas dívidas com a União; rediscussão do refinanciamento das dívidas com a União, a partir de novo indexador.
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Também a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios possam cobrar das seguradoras de planos de saúde os atendimentos na rede pública de pacientes conveniados; criação de um fundo garantidor federal para promover parcerias público-privadas; prorrogação dos prazos para pagamento de precatórios de cinco para dez anos e a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 74/2015, que permite a utilização de 40% dos recursos de depósitos judiciais para pagamento de precatórios.
Além de compartilhar experiências e elencar prioridades e propostas de caráter nacional, acima de interesses partidários é o intuito do encontro.
