Após repercussão negativa sobre a taxa de lixo em Três Lagoas, a prefeitura decidiu suspender por 90 dias a cobrança, iniciada no mês passado, através da conta de água.
A decisão foi tomada nesta semana durante reunião, entre os vereadores e técnicos da prefeitura depois de se reunirem com o prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) para discutir essa cobrança que tem gerado muitas reclamações. Na última terçafeira esse assunto foi amplamente discutido no plenário da Câmara.
“São muitos questionamentos sobre estar atrelada à conta de água e esgoto e também sobre a desigualdade dos valores cobrados da população, com os critérios atualmente adotados, disse o presidente da Câmara, Cassiano Maia (PSDB).
Em entrevista ao RCN Notícias da rádio Cultura e TVC nesta semana, Cassiano Maia, disse que existem várias metodologias sobre os valores da taxa de lixo, regulamentada por uma lei federal e por uma legislação municipal. “Vários estudos foram feitos e hoje um dos mais modernos e atual é calculado com base no consumo de água. O quanto a pessoa gasta com consumo de água é o que mais se aproxima do que a pessoa produz de lixo. Então, através desta metodologia, foi feita a cobrança da taxa de lixo”, explicou Maia.
O presidente do Legislativo destacou que a Câmara é um termômetro da população e diante dos pedidos dos vereadores, o prefeito atendeu a solicitação e suspendeu a cobrança após algumas reuniões com a equipe técnica.
Maia destacou que a cobrança da taxa de lixo não será extinta. “O que precisa ser feito é um estudo, uma revisão para a melhor implantação da cobrança”, adiantou.
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Segundo o presidente do Legislativo, pelo levantamento feito, 85% dos contribuintes estão pagando uma taxa entre R$ 15 e R$ 25. Os valores são mensais pelo prazo de 12 meses. No entanto, neste ano como a cobrança iniciou em abril, o prazo de pagamento é de nove meses. A revisão dos valores, segundo Maia, visa atender, principalmente quem está pagando acima desses valores. “Vai haver guichês específicos no Setor de Tributação para atender os contribuintes.
Existem vários questionamentos que precisam ser ajustados”, declarou, ressaltando que a taxa de lixo não será cancelada, pois se trada de uma lei federal que determina a criação da taxa. Mesmo com a repercussão negativa, Maia diz que o bom gestor também tem que tomar medidas não agradáveis pelo bem do coletivo e dos investimentos que precisam serem feitos na cidade.
Pessoas consideradas de baixa renda podem ser isentas da taxa de lixo. Para isso, precisam fazer um cadastro na prefeitura.
O Novo Marco do Saneamento Básico determinou que, a partir de julho de 2021, a instituição da taxa de lixo passou a ser obrigatória para municípios que ainda não recolhiam o tributo. Se a prefeitura não estabelecer a cobrança pelo serviço no prazo determinado pela lei, a situação será configurada como renúncia fiscal. Assim, uma estimativa do impacto orçamentário-financeiro deve ser apresentada junto à renúncia da receita.
Caso o município não atenda a esses requisitos, fica sujeito às penalidades determinadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Para não fazer a cobrança da taxa, a prefeitura tem que demonstrar a sustentabilidade econômico-financeira da concessão dos serviços e comprovar que possui recursos para pagar os valores da delegação. O presidente da Câmara diz que, apesar da arrecadação da cidade, o orçamento não pode ficar comprometido apenas em pagamentos de contas, é preciso haver investimentos em obras, como tem ocorrido na gestão do prefeito Ângelo Guerreiro.
