A prefeitura por meio do Três Lagoas Previdência informou que dará início às novas etapas do processo de recenseamento de seus segurados, abrangendo tanto os servidores ativos, quanto os aposentados e pensionistas mantidos pelo Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
Pelo Edital nº 03/2023, publicado na edição de 28/02/2023 do Diário Oficial da Assomasul, estão convocados para realização de recadastramento e prova de vida no exercício de 2022, os inativos nascidos em março, identificados no Anexo I do referido instrumento convocatório.
Para fazer o cadastro, o segurado deverá dirigir-se à sede do Três Lagoas Previdência, que fica na avenida Eloy Chaves, nº 956 (Edifício Terrace Business Center), Sala 502, no Centro, munido de qualquer documento oficial de identificação. O atendimento se dará de segunda à sexta, das 8h às 12h, até o dia 31 de março de 2023.
Se o segurado não puder comparecer pessoalmente, o edital permite que o recadastramento seja atendido remetendo por correios a Declaração de Vida Para fins de Recadastramento preenchida conforme modelo definido no anexo II, devidamente assinada e com reconhecimento da firma exclusivamente por autenticidade, acompanhada de cópia do documento de identificação pessoal.
O segurado que não atender à presente convocação fica sujeito a multa de 2% (dois por cento) da aposentadoria ou da pensão, bem como poderá ter o pagamento de seu benefício suspenso.
Pelo Edital nº 04/2023, publicado na edição de 31/03/2023 do Diário Oficial da Assomasul, estão convocados para se recadastrarem os servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação e Cultura, empossados no cargo efetivo no período de 1º/01/2007 a 31/12/2010.
No total, a convocação abrange 297 servidores, devidamente identificados no Anexo I do Edital por matrícula, nome e cargo.
Para se recadastrar, o servidor deverá, no período de 1º/03/2023 a 31/03/2023, preencher o cadastro digital disponível em www.treslagoasprevidencia.ms.gov.br; após concluir o preenchimento das informações, o servidor deverá enviar a cópia digitalizada de seu documento pessoal de identificação e do Extrato Previdenciário (CNIS) para o e-mail [email protected] para concluir o processo.
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O Extrato Previdenciário (CNIS) pode ser emitido pelo Portal https://meu.inss.gov.br ou pelo aplicativo MeuINSS, disponível nas plataformas Google Play Store e Apple Store. As instruções para sua emissão estão disponíveis em https://www.gov.br/pt-br/servicos/obter-extrato-previdenciario .
Caso o servidor tenha dependentes, também deverá identificar cada um deles; a relação de dependentes para fins previdenciários está disponível no mesmo site, no menu INFORMAÇÕES > Inscrição de Dependentes.
De acordo com o Diretor Presidente do Três Lagoas Previdência, Dirceu Garcia de Oliveira Junior, a meta é promover, até o fim de 2023, o recadastramento de todos os servidores empossados até 2018.
“Nosso foco é a obtenção de informações para avaliar se os servidores com mais tempo de casa já detêm direito adquirido à aposentadoria. A resposta a esta indagação é de suma importância para orientá-los na percepção de eventual abono de permanência e, ainda, quanto à viabilidade de sua migração para o futuro Regime de Previdência Complementar”, arremata o Gestor.
Assim como no caso dos inativos, o servidor ativo que, injustificadamente, não participar do processo, ficará sujeito a multa equivalente a 2% (dois por cento) do valor da remuneração, descontada diretamente pela fonte pagadora.
A íntegra dos editais, contendo a relação de convocados e os documentos exigidos, está disponível no site, TLPREV no menu “INFORMAÇÕES”, submenu “Cadastro de Segurados”.
Outras informações da Três Lagoas Previdência podem ser obtidas pelo telefone (67) 3521 4904, que também é WhatsApp ou, ainda, pelo e-mail: [email protected] .
