Aprovada criação de Áreas de Livre Comércio em dois municípios do MS

Aprovada criação de Áreas de Livre Comércio em dois municípios do Mato Grosso do SulA Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) aprovou parecer favorável a projeto que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul. Essas áreas deverão seguir os moldes das criadas em Tabatinga (AM), Guajará-Mirim (RO) e em Macapá (AP).

De acordo com o texto, as isenções e benefícios das áreas de livre comércio desses dois municípios serão mantidos por 25 anos a partir da publicação da lei que resultar do projeto.

A autora da proposta (PLS 221/09), senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), argumenta que a instalação dessas áreas ajudará na geração de empregos e no melhor aproveitamento econômico das potencialidades da região, que, como observou, é rica em recursos naturais, mas carentes de investimentos para a industrialização desses recursos. Ela afirma também que a proposta é uma resposta ao desafio brasileiro de promover o desenvolvimento da região de fronteira. Corumbá faz fronteira com a Bolívia e Ponta Porá com o Paraguai.

A matéria, relatada pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), em decisão terminativa.

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O projeto que cria Áreas de Livre Comércio nos municípios de Corumbá e Ponta Porã, em Mato Grosso do Sul