Foi aprovado, em segunda discussão, projeto de lei 114/2020, que obriga os cinemas instalados em Mato Grosso do Sul a oferecerem sessão adaptada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições que acarretem hipersensibilidade sensorial em geral, ao menos uma vez por mês.
Segundo o autor da proposta, deputado Barbosinha, “essas pessoas sentem de forma diferente, então precisam de condições especiais e precisam ser respeitadas”. A proposição segue agora para a sanção do executivo.
Além deste, mais três projetos de lei foram votados em segunda discussão, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (09).
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Um deles, também de autoria de Barbosinha, cria a Semana Estadual de Conscientização Sobre o Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), que deve ser realizada nos dias que incluam o 19 de setembro.
Outra proposta que segue à sanção é a de número 221/2019, de autoria do deputado Pedro Kemp, que altera a Lei Estadual 1810/1997, acrescentando “apropriação indébita” na lista de casos em que não devem ser cobrados o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Também foi aprovado o Projeto de Lei 48/2021, de autoria do Poder Executivo. A proposta cria a “Fundação de Apoio à Educação e à Pesquisa do Estado de Mato Grosso do Sul”. Essa fundação objetiva apoiar, incentivar e fomentar a formação integral de professores, como também a educação científica e tecnológica dos estudantes das escolas públicas do Estado. A proposta segue para votação em redação final por ter sofrido emendas.
