Nesta terça-feira (18) vereadores de Campo Grande aprovaram, em sessão ordinária da Câmara Municipal, alterações na Lei Complementar 392/20, sobre a guarda responsável de cães e gatos. O projeto segue agora para segunda discussão.
Dentre as principais mudanças, consta a inclusão da Subsecretaria de Bem-Estar Animal (Subea), criada em dezembro de 2019 por lei municipal, em algumas das ações relacionadas à guarda dos animais, regras de registro, de passeio, infrações e penalidades.
Notícias Relacionadas
sessão
Vereadores aprovam contas da Prefeitura de Três Lagoas de 2017
Com 14 votos a favor e 3 contrários, a maioria dos parlamentares bateu a recomendação do TCE-MS
Câmara de Vereadores
Superlotação e falta de estrutura na Depac de Três Lagoas afetam atendimento e custódia de presos
Na sessão desta terça-feira (6), na Câmara Municipal de Três Lagoas, o vereador e investigador da Polícia Civil, Alessandro Montalvão, trouxe à tona uma realidade preocupante na Delegacia de Pronto Atendimento Comunitário (Depac). Segundo Montalvão, a delegacia enfrenta superlotação e condições precárias para a custódia de presos, afetando tanto o atendimento à população quanto o […]
Disputa
Incra barra transferência acionária da Eldorado Brasil para grupo estrangeiro
Incra nega recurso e exige autorização prévia para aquisição de terras pela Eldorado Brasil
Escalão
Ademar Silva Junior pode assumir a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas em 2025
Ademar ainda analisa convite de Cassiano Maia
Com a alteração no Projeto de Lei Complementar 732/21, será incluída a Subsecretaria como local para registro de cães e gatos, além do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) ou médicos veterinários credenciados, conforme previa a lei anterior.
Fica estabelecido ainda que, em caso de infrações ou maus tratos, o resgate do animal poderá ser feito pela Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista, pela Subsecretaria do Bem-Estar Animal, Guarda Civil Metropolitana ou pela Coordenadoria de Controle de Zoonoses, podendo o animal ser encaminhado para lar temporário ou adotivo, independente de multa. Consta ainda a alteração de algumas terminologias, a exemplo da troca do termo “posse” de cães e gatos para “guarda”.
