O governo do Estado vai desembolsar ao ano R$ 182 milhões no programa Mais Social criado nesta semana. Projeto de Lei 70/2021, foi aprovado na última quarta-feira (31) pela Assembleia Legislativa.
O programa Mais Social é destinado a ações de transferência de renda temporária para assegurar as condições mínimas, alimentar e nutricional, às famílias em situação de vulnerabilidade social.
Será entregue um cartão alimentação à família selecionada. O Cadastro Único (CadÚnico) do governo Federal, será a referência utilizada para definição e seleção dos beneficiários do programa. A autorização do benefício por meio de cartão magnético facilita o maior controle dessa transferência pelo Estado.
Um dos critérios para a inclusão no programa é a renda familiar de meio salário mínimo e crianças matriculadas e com frequência regular na escola. As famílias com idosos também terão prioridade no acesso ao programa e ao cartão alimentação que deve ser utilizado para a compra de gêneros alimentícios e de higiene, sendo proibida a aquisição de bebidas alcoólicas e produtos à base de tabaco, o que pode gerar a exclusão do beneficiário.
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Com a vida da população sul-mato-grossense diretamente afetada com a pandemia da Covid-19, o governo do Estado reforça seu compromisso em atender os que vivem em situação de extrema pobreza, especialmente os que ainda não beneficiados pelos programas sociais em vigência.
O presidente da Assembleia Legislativa, Paulo Corrêa, destacou a importância do projeto. “É de cunho social importante, que vem em um momento difícil [da economia]. Quero pegar o que foi dito aqui pelo deputado Marçal Filho [PSDB]: a fome tem pressa. Por isso, um programa desse tipo tem urgência para ser implantado no Estado e vamos dar todo o suporte necessário. A Assembleia não vai faltar ao povo de Mato Grosso do Sul”, destacou Paulo Corrêa.
O governador Reinaldo Azambuja explicou que o programa não é uma ajuda momentânea, mas de caráter permanente. “O Mais Social tem previsão de atender cerca de 100 mil famílias, que receberão cartões exclusivos, cada um com valor de R$ 200 por mês para compra de alimentos e produtos de higiene pessoal”, informou.
Azambuja ainda enalteceu o papel da Assembleia Legislativa na construção do programa, ao detalhar a proposta aos parlamentares. “A participação do Legislativo foi fundamental para permitir a criação do programa Mais Social”.
