Três Lagoas

Aprovado relatório que aumenta punição para crime

O projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para considerar crime de corrupção de menor de 18 anos

Ana Cristina Santos

16/04/2015 09:47

A Comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou, ontem, projeto que aumenta a punição para quem corromper menores de idade. O projeto relatado pela senadora Simone Tebet altera o Estatuto da Criança e do Adolescente para considerar crime de corrupção de menor de 18 anos também o induzimento à prática da conduta ilícita, mesmo que o ato infracional não tenha sido consumado. O projeto amplia o rol de infrações e aumenta a punição em 50% quando houver o induzimento a racismo, tortura, terrorismo, genocídio e tráfico de drogas. A pena para quem praticar em conjunto ou induzir o menor a cometer crime é de um a quatro anos de cadeia, sem prejuízo da pena do crime principal. A matéria será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovada, segue direto para a Câmara dos Deputados.

Assuntos