Uma área de 20 mil metros quadrados localizada no Distrito Industrial de Três Lagoas será leiloada no próximo mês, com lance inicial de R$ 1,7 milhão. O terreno, doado pelo município para a instalação de indústria, foi avaliado em R$3,5 milhões.
O terreno encontra-se edificado com um imóvel comercial, um barracão em alvenaria coberto, de frente para a avenida Youssef Ahmad El Jarouche , via pavimentada.
A área foi doada a empresa Somopar, em 2011, para a instalação de uma fabricava móveis em Três Lagoas. Em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei regularizando a área, de acordo com matrícula registrada em cartório. Ainda em 2016, o governo do Estado aprovou incentivos fiscais para a empresa, no valor de R$ 6 milhões. A Somopar tem sede no Paraná.
Segundo o diretor de Indústria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, Marcus Vinícius, na administração passada, a empresa recebeu a matrícula da área. Por esse motivo, não tem como o município retomar a área. Ele não soube precisar se a empresa cumpriu com o previsto no projeto de doação da área. Atualmente, não existe nada funcionando no local. O fato é que a empresa possui a matrícula, o que dá direito a venda. Nesse acaso, a empresa teve a área penhorada, e vai a leilão dia 28 de junho, conforme edital publicado pela Vara do Trabalho de Arapongas (PR).
Notícias Relacionadas
Prematuridade
Cuidados maternos e neonatais são temas da campanha Novembro Roxo deste ano
A campanha visa à conscientização sobre o nascimento prematuro
Campeonato
Título da 2ª etapa do Torneio Interbairros é conquistado pelo time Costa do Marfim
O Torneio Interbairros 2024 segue até o dia 8 de dezembro.
O diretor disse que a atual administração fez um levantamento das áreas doadas para as empresas no Distrito Industrial. O objetivo foi o de verificar a ocupação dos terrenos. Em alguns casos, disse que a prefeitura conseguiu retomar os terrenos. “A lei é clara, quando a empresa não cumpre prazo para instalação, funcionamento… automaticamente o terreno volta para o município. O problema é quando a empresa recebe a matrícula”, ressaltou.
O diretor citou como exemplo que o município conseguir retomar uma área de nove mil metros quadrados, avaliada em R$ 10 milhões, porque a empresa não cumpriu o que está previsto na lei. Outra área que está na Justiça, e que o município tenta retomar, é de uma empresa que recebeu uma área em 2004, mas que só foi construir em 2015, dando o terreno como penhora. Na época, o empresário construiu um barracão e alugou por R$ 15 mil. Ficou esse período todo sem produzir nada, e ganhando dinheiro.
O diretor de Indústria disse que, nessa gestão, quando a empresa solicita a escritura definitiva, exige documentos, faz visita no local, e verifica se houve o cumprimento de tudo o está na lei de doação da área.
