O deputado federal pelo PSDB de Mato Grosso do Sul, Dagoberto Nogueira, encaminhou projeto de lei em que tipifica assédio verbal como forma de violência sexual. Se aprovado, o PL nº 1.149/2023 incluirá no Código Penal o artigo 215-B, que estipula pena de um a dois anos de prisão para quem “importunar alguém de forma verbal, mediante palavras despudoradas, ofensivas à honra e dignidade da pessoa humana".
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O projeto ainda aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para tramitar. Clique abaixo e saiba mais:
