A Assembleia Legislativa debate hoje (8) o polêmico tema do “toque de recolher” em Mato Grosso do Sul. A audiência pública é proposição do deputado estadual Paulo Duarte (PT) e vai envolver entidades ligadas à juventude, associação de moradores, juristas, entre outros.
O “toque de recolher” já foi implantado em alguns municípios do Estado, como Fátima do Sul, Nova Andradina e Jateí, e tem gerado muita polêmica. De um lado quem defende a intervenção da justiça como tentativa de afastar os jovens da violência e das drogas, de outro, quem defende que a atitude significa reconhecer a falência da segurança pública e da família como educadores, além de ir contra o direito à liberdade, previsto na Constituição.
O objetivo da audiência, segundo Duarte, é debater o tema e tirar um documento, que será encaminhado às autoridades do Estado, sobre um posicionamento em relação ao “toque de recolher”, contrário ou a favor, que será definido pelos participantes da audiência.
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“Trata-se de uma questão séria e polêmica, que deve merecer a atenção de todos os segmentos da sociedade, pois envolve princípios e regras que devem nortear, não só as questões da criança e do adolescente, da violência urbana e da educação, mas também, dos direitos fundamentais, das liberdades democráticas”, diz Duarte.
Já confirmaram presença no evento o sociólogo Gonçalo Santa Cruz, o desembargador Joenildo de Souza Chaves, da Associação Brasileira dos Magistrados da Infância e Juventude, Dr. André Matsushita, representando a Secretaria de Segurança Pública do Estado, Valdete Barros, assistente Social, Frederico Luiz Gonçalves, assessor Jurídico da Semed, Dra. Alexandra Maria Favaro, delegada da Delegacia Especializada de Atendimento à Infância e Juventude (Deaij), professora Márcia Fabiana da Silva, coordenadora da Diversidade da Secretaria Estadual de Educação, Geraldo Gonçalves, presidente da ACP, além de associação de moradores e entidades.
A Audiência será realizada no Plenário da Assembleia Legislativa, em Campo Grande, nesta terça-feira (08) a partir das 14h. A participação é aberta ao público.
