Na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, os deputados não chegaram a um consenso sobre as taxas cartorárias, que continuam sem redução. Agora, segundo o presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Lídio Lopes (Patriota), os parlamentares devem apresentar uma emenda coletiva com propostas que vão alterar o texto original.
O parlamentar ainda destacou que a emenda do projeto que diz respeito a taxa imposta a quem realiza serviços em cartórios fora do estado é inconstitucional. “É inconstitucional porque é sobretaxar. É bitributação. Vai no outro Estado e na hora de registrar aqui, taxa de novo. Não pode fazer isso”, explicou o deputado.
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Na tribuna, o deputado Onevan de Matos (PSDB) se manifestou e defendeu que a Assembleia deve votar a redução das taxas. “Nós temos que nos penitenciar e fazer alteração nesse projeto de lei. Temos que colocar emendas aqui e baixar essas taxas, baixar o valor que é cobrado nas escrituras, nos registros públicos, enfim, de todas as taxas, de todos os”, ressaltou o parlamentar.
As taxas cartorárias são compostas por fundos como o da Defensoria Pública, do Ministério Público, Procuradoria-Geral da União e Tribunal de Justiça, o que foi classificado pelo deputado João Henrique Catan (PL) como “um problema”. Ele defende que esses fundos precisam ser revistos com certa urgência
