A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional realiza audiência pública nesta terça-feira (13) para discutir a implementação no Brasil de medidas previstas na Convenção Quadro de Controle do Tabaco, adotada por países integrantes da Organização Mundial de Saúde desde 2003. O Brasil é signatário da convenção. O debate foi proposto pelo deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR).
A convenção prevê medidas para controle do tabagismo; proibição da propaganda; educação e conscientização da população; combate ao mercado ilegal de cigarros; tratamento da dependência da nicotina; e inserção de mensagens de advertências em embalagens de produtos do tabaco; entre outras.
Luiz Carlos Hauly quer discutir prazos para a implementação dessas medidas. Ele lembra que já há inclusive uma comissão interministerial para definir as ações para o cumprimento da convenção e discutir alternativas economicamente viáveis à produção de tabaco.
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Convidados
Foram convidados para o debate:
– o chefe de Divisão de Temas Sociais do Ministério das Relações
Exteriores, Sílvio Albuquerque;
– a coordenadora do Programa de Diversificação do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Adriana Gregolin;
– o diretor do Instituto Nacional do Câncer (Inca), Luiz Antônio Santini Rodrigues da Silva;
– o gerente-geral de Produtos Derivados de Tabaco da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Humberto José Coelho Martins;
– o presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultora Familiar da Região Sul, Altermir Tortelli;
– a coordenadora-geral de Agronegócios da Secretaria de Desenvolvimento de
Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Rita de Cássia Milagres Vieira;
– o analista de Comércio Exterior Rogério Fabrício Glass, da Secretaria de Desenvolvimento de Produção do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e
– representantes da Associação dos Fumicultores do Brasil; da Aliança de Controle do Tabagismo; do Sindicato da Indústria do Fumo; dos ministérios do Trabalho e da Agricultura; e da Casa Civil.
A audiência está marcada para as 14h30 no plenário 3.
