A aprovação do projeto de lei autorizando o aumento da área de ocupação do solo de 40% para 60% na região do Alto da Boa Vista foi motivo de discussão e polêmica entre os vereadores, na manhã de ontem, durante sessão ordinária. O projeto, de autoria do Executivo, que altera o artigo 64 do Plano Diretor, o qual proíbe o parcelamento e loteamento nas Zonas Especiais de Interesse Ambiental (ZEIAS), recebeu sete votos a favor e três contrários.
Jorge Martinho (PMDB), Ângelo Guerreiro (PDT) e Idevaldo Claudino (PT), votaram contra, alegando a falta de um estudo técnico para diminuir a Área de Proteção Permanente (APP) da região da Lagoa Maior. Jorge Martinho disse que o aumento da ocupação do solo diminui a quantidade de água subterrânea necessária para a preservação da lagoa.
Guerreiro comentou ainda que esse projeto vai beneficiar apenas um grupo de empresários. Ao contrário disso, entende que ele teria que valer para toda a cidade.
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Claudino e Martinho alegaram ainda que qualquer discussão e alteração no Plano Diretor, por lei, deveria ser analisado pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento e Urbanismo, o qual ainda não foi criado pela Prefeitura. Os demais vereadores votaram a favor, alegando que esse projeto será importante para o desenvolvimento da cidade. Eles participaram, nesta segunda-feira, de uma reunião com representante do Executivo, os quais explicaram detalhes da proposta.
A vereadora Marisa Rocha (PSB), por sua vez, justificou que, em contrapartida, os proprietários de terrenos serão obrigados a construir poços de absorção de água de chuva, assim como de cisternas, para minimizar os impactos com o aumento da ocupação do solo.
Essa mudança no Plano Diretor vai possibilitar a construção de vários empreendimentos imobiliários, entre casas, apartamentos, edifícios e condomínios fechados na área que compreende a região da Lagoa Maior, estendendo-se à rua Urias Ribeiro, antiga Boiadeira, no bairro Alto da Boa Vista, inclusive um shopping center.
