O governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), revogou nesta sexta-feira (3), 3 mil decretos que estavam ultrapassados e obsoletos. A ação faz parte do programa "Revoga MS", que busca simplificar as normas jurídicas vigentes.
De acordo com informações divulgadas pelo governo estadual, Azambuja vem defedendo modernidade do poder público e eficiência na gestão do Executivo. "“Nosso lema é simplificar, desburocratizar e propor a modernização do poder público, para facilitar a vida da população. Nossa meta é resolver cada vez mais os problemas por meio de plataformas digitais e assim facilitar os investimentos privados, excluindo normas que estão ultrapassadas”, afirmou o governador.
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Desenvolvido pela Consultoria Legislativa do Estado (Conleg), o progama "Revoga MS" está na segunda fase. Na primeira , segundo dados do governo do Estado, foram revogados 4,4 mil decretos do período da divisão e criação do Estado do Mato Grosso do Sul. Agora, se concluiu a segunda fase, em que 4,2 mil decretos dos anos de 1.990 a 2.000 foram avaliados, sendo 78% revogados, ou seja, 3,3 mil normas deixarão de existir.
