Bancada promete votar favorável à emenda 29

Em reunião ocorrida no final da tarde desta quarta-feira com a bancada federal, os prefeitos de Mato Grosso do Sul ouviram a promessa de que os representantes do Estado no Congresso Nacional vão votar favorável a emenda constitucional  nº 29, que fixa percentuais para investimento na área de saúde pública.
 
O presidente da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul), Beto Pereira (PSDB), disse que a expectativa é grande por parte dos prefeitos pela aprovação da matéria aprovada pelo Senado e que depende agora de ser apreciada no plenário da Câmara dos Deputados.
 
Por lei, os municípios devem investir 15% de sua receita anual em saúde e os Estados 12%, mas os prefeitos se queixam de que estão aplicando em torno de 20%.
 
A reclamação é que a União investe apenas entre 6% a 7% no setor, o que para Beto Pereira, representa pouco, já que poderia chegar aos 10% da sua receita anual.  
 
Pelos cálculos da CNM (Confederação Nacional de Municípios), as prefeituras teriam R$ 55 bilhões a mais para a saúde, caso esses percentuais fossem cumpridos.
 
Para os prefeitos, os municípios sul-mato-grossenses estão sobrecarregados, ainda assim estão cumprindo sua parte em relação aos investimentos na saúde, superando inclusive os 15% exigidos pela legislação.
 
Durante a reunião com os senadores e deputados federais representantes do Estado no Congresso, os prefeitos também pediram apoio para votação da emenda constitucional da divisão dos royalties do petróleo extraído da camada pré-sal.
 
De autoria do deputado federal Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), a emenda já passou pelo plenário da Câmara e depende agora de ser aprovada pelo Senado.
 
Os prefeitos trataram de outros assuntos importantes para os municípios, destacando ainda preocupação com instabilidade do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). Segundo eles, as prefeituras ainda amargam um déficit como conseqüência da crise financeira que abalou o País no ano passado.
 
Como conseqüência, lembraram, torna-se inviável cumprir os limites da LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).