As instituições financeiras estão proibidas, a partir desta quinta-feira (11), de ofertar e celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza com aposentados e pensionistas por ligação telefônica em Mato Grosso do Sul. Lei é de autoria do deputado Evander Vendramini (PP).
Conforme a nova legislação, os operadores financeiros ficam proibidos de realizar qualquer atividade de telemarketing ativo, oferta comercial, proposta, publicidade ou qualquer tipo de atividade tendente a convencer aposentados e pensionistas a celebrar contratos de empréstimo de qualquer natureza.
Bancos e agências de crédito poderão disponibilizar um canal gratuito para atendimento de aposentados e pensionistas que tenham solicitado empréstimos. Entretanto, a formalização do acordo não poderá ser feita através de autorização por telefone ou por gravação de voz.
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