Os deputados estaduais que integram a base aliada do governo na Assembléia Legislativa decidiram mudar de posição ao votar, nesta terça-feira, pela manutenção do veto do governador André Puccinelli (PMDB) a projeto de lei (113/09) que havia sido aprovado por unanimidade pelo Plenário da Casa.
De autoria do deputado Paulo Duarte (PT), o projeto de lei autoriza o governo a compensar dívida dos contribuintes com o Tesouro Estadual com crédito contra a Fazenda Pública.
Na prática, a idéia do deputado petista era que o governo fizesse um encontro de contas com contribuintes escritos na Dívida Ativa ao mesmo tempo que tenham dinheiro para receber do Estado.
Nem mesmo o parecer da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Redação) pela derrubada do veto do Poder Executivo ao projeto de lei foi suficiente para que os parlamentares governistas, que representam maioria, mantivessem o resultado da votação em Plenário, que aprovou a matéria por unanimidade.
Diante disso, Paulo Duarte defendeu na tribuna o parecer unânime da CCJ pela derrubada do veto, mas o projeto acabou sendo arquivado, uma vez que apenas cinco parlamentares acompanharam os membros da comissão.
“Ele (projeto) quer simplesmente compensar, não vai sair uma moeda do caixa do Tesouro”, justificou o deputado ao recomendar a derrubada do veto de André Puccinelli, baseando-se em seu argumento na votação unânime da CCJ pela constitucionalidade da matéria.
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Integrantes da CCJ, os únicos governistas que votaram pela derrubada do veto de André Puccinelli foram Reinaldo Azambuja (PSDB) e Júnior Mochi (PMDB), acompanhando os petistas Amarildo Cruz, Pedro Teruel, Paulo Duarte e Pedro Kemp.
“Isso não vai apertar a receita. Não existe crise hoje no País, só na Grécia”, reagiu Duarte diante da justificativa do governador para o veto, de que é de competência do Executivo elaborar matérias que “mexem na estrutura” financeira do governo.
Ainda em seu pronunciamento, Durante usou como principal argumento o fato de a CCJ ter emitido parecer pela constitucionalidade da matéria. “Olha que contrasenso, o Estado deve e não quer pagar. “Então vamos orientar o contribuinte que deve ICMS a pagar em juízo”, emendou o petista em discurso no qual encaminhou o projeto a votação.
Em aparte, o deputado Amarildo Cruz (PT) saiu em defesa de Duarte, alegando que o projeto atende ao anseio de grande parte dos contribuintes, dada a elevada carga tributária aplicada no Estado.
Durante a mesma sessão, os deputados também mantiveram o veto do governador ao projeto de lei 164/09, de autoria do deputado Professor Rinaldo (PSDB), que cria a Política Estadual de Saúde do Homem. Nesse caso, apenas o autor votou contra. O projeto foi arquivado.
